Compliance, Ética & Integridade na Saúde

Por Felipe Kietzmann*

A área da Saúde tem sido alvo constante de críticas do governo e do legislativo, que defendem cada vez mais regulação e controle como resposta a desvios pontuais do setor.

Desde a época em que se reprovava a indústria por investir mais em promoção de seus produtos do que em pesquisa de desenvolvimento, passando por episódios recentes de corrupção, tais como pagamento de comissão por procedimentos médicos ou favorecimento de determinadas terapias, chegamos a um ponto dramático – em que parte da sociedade questiona a ética do nosso setor.

Esta é uma situação que não podemos tolerar. Como médicos, empresários e executivos, membros de organizações idôneas e absolutamente comprometidas com o bem-estar dos pacientes, precisamos trabalhar juntos para restabelecer a credibilidade do nosso setor – passando, inclusive, por atuar proativa e intrinsecamente para corrigir desvios e casos de má-conduta na cadeia.

Nesse contexto, o profissional de Compliance será um grande aliado do nosso setor. A função, cada vez mais comum na área da Saúde, é responsável por avaliar o ambiente normativo, regulatório e riscos particulares de cada atividade, e gerenciar políticas, treinamentos, processos e mecanismos de identificação de desvios – um conjunto complexo de atividades, portanto, que costumamos denominar “Programa de Compliance”.

É importante destacar que o Compliance, em sentido amplo, significa “conformidade” e pode ser aplicado a inúmeros temas. Em hospitais, por exemplo, muito se fala em aderência a normas técnicas, mais relacionadas a padrões de qualidade e de segurança. Do mesmo modo, pode-se falar em Compliance trabalhista, financeiro, ambiental, consumerista etc. Em sentido estrito, por sua vez, o Compliance está relacionado às normas anticorrupção, e tem evoluído para abranger diversos outros temas, tais como práticas anticoncorrenciais, lavagem e ocultação de patrimônio, uso de informações privilegiadas em mercado de capitais etc.

Para atuar em Compliance na área da Saúde, no entanto, não basta ser especialista nos temas acima. A cadeia da Saúde, sobretudo no Brasil, é bastante complexa e desafiadora, e há inúmeros dilemas éticos que precisam ser enfrentados.

Em torno do paciente, que está no centro de que tudo que fazemos, gravitam diversos grupos, dentre os quais podemos destacar médicos e outros profissionais da Saúde; hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de Saúde, públicos e privados; farmácias e outros pontos de venda e dispensação; distribuidores, importadores e fabricantes; centros de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias; operadoras de saúde complementar; dentre outros.

Convencionamos usar a expressão “cadeia da Saúde”, o que leva os ouvintes a imaginar cada um dos grupos acima com um “elo”, em um fluxo linear. A realidade, no entanto, é muito diferente. Os elos fazem parte de uma verdadeira “rede de interações”, que é continuamente influenciada pela vontade dos seus agentes, políticas públicas e incentivos econômico-financeiros. É nesse cenário dinâmico, portanto, que os profissionais de Compliance da Saúde devem atuar, o que exige um conjunto raro de competências, tanto temáticas, quanto comportamentais.

É interessante destacar, ademais, que existe uma tendência de ampliar o escopo de uma área de Compliance, buscando não apenas a adesão a determinadas regras, mas igualmente perseguir o que é ético para o setor. O CBEXs é um forte defensor desse conceito. Sobretudo na área da Saúde, que lida com o que nos é mais precioso, “cumprir a lei” não é o bastante; temos que atuar com integridade exemplar, à altura da nossa missão.

Conscientes da necessidade de profissionais de Compliance altamente qualificados para atuar na área da Saúde, o CBEXs lançou em abril de 2017 o Programa de Certificação em Compliance Healthcare, uma iniciativa inovadora de educação e certificação profissional, em que os participantes serão dirigidos pelo corpo docente, além de outras autoridades do mercado da Saúde, dentre médicos, empresários, executivos e agentes públicos, para aprofundar e expandir os seus conhecimentos.

Um dos principais benefícios do programa será de horizontalizar a experiência dos participantes, que poderão discutir desafios comuns e específicos de diversos elos da cadeia, com a presença de representantes das algumas das suas principais indústrias, hospitais e distribuidores. Adicionalmente, o programa subsidiará os profissionais de Compliance para a prática de think thank, fomentando a geração de valor à sociedade, na forma de estudos inéditos e propostas de solução para os principais desafios e dilemas éticos do setor da Saúde.

Temos o orgulho de anunciar, portanto, que o Compliance, a Ética e a Integridade, se tornam tópicos permanentes na grade de educação profissional do CBEXs. Estamos seguros, assim, de estar contribuindo para a transformação moral do nosso setor, até que se torne um modelo a ser perseguido por outros setores e por toda sociedade brasileira.

*Felipe Kietzmann é Fellow e Coordenador de Compliance do CBEXs, advogado, MBA em Gestão Empresarial, Mestre em Direito Empresarial e Desenvolvimento, profissional especializado em Compliance, Direito Empresarial e Governança Corporativa.